A autoridade responsável pelas atribuições descritas no art. 40 desta Lei é o Secretário-Geral. Importante passo para a consolidação da democracia no Brasil, ...
... Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. ... sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.
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No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada por meio da Resolução nº 93/TCE-RO/2012 ...
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Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ ... ://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/portaria-no-03-de-07-05-2007). ... Caps Lock Page Up ou Page Down, Aumentar ou diminuir o volume da voz.
da implementação da LAI no Ministério do Planejamento, com uma descrição ... Top Down, a implementação seria uma etapa operacional, despolitizada e claramente ... <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sic/2012/ ...
Para verificar as assinaturas, acesse www.tc.df.gov.br/autenticidade e informe o ... oficiais e/ou no Portal da Transparência do DF. ... download pelo usuário.
28 Abr 2020 ... Faça seu pedido no e-SIC. Encaminhe solicitações de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas de pedidos feitos a órgãos ...
Com relação aos contratos de profissionais para atuar no Projeto Mais ... do "Rotativo Canoinhas", empresa HIPER OFF LTDA EPP inscrita sob o CNPJ nº 21.708.170/0001-03, ... e http://lai.fecam.org.br/canoinhas/index/solicitar-informacoes.
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A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso ... Acesse www.cearatransparente.ce.gov.br ou os sites institucionais dos ...
A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011. ... O Metrofor é um sistema de transporte de passageiros sobre trilhos, ... E-mail: [email protected].
Atendimento Presencial no Protocolo do Município localizado na Avenida Alexandre Cavalcante, 3111, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59.291-625, ...
Onde posso consultar os preços da Tabela Unificada SEINFRA? Na internet, no site, www.seinfra.ce.gov.br, escolher a opção “Tabela de Custos”.
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A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de ... de processo licitatório no portal da CEASA-CE: www.ceasa-ce.com.br ou entrar ...
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No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e ...
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8 Mai 2020 ... Núcleo de Gênero: [email protected]; Núcleo de ... No caso de atendimento especializado na área de Defesa da Saúde e dos ...
Conheça o MPDFT. As promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público para resolverem problemas em diversas áreas ...
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